É importante puxar a Ficha cadastral do imóvel na prefeitura pelo número de inscrição (Nº IPTU) e fazer constar no contrato de locação esse número, área do imóvel, área construída e área do estabelecimento caso não ocupe o imóvel inteiro.

  O Contrato Social ou Estatuto poderá ser elaborado pela Numerabilis para apreciação, adequação e anuência de seu teor pelos sócios, sem custo adicional, com visto de um advogado (se necessário), e em conformidade com o Novo Códio Civil.

  Todos os formulários serão preenchidos e registrados pela Numerabilis que acompanhará de perto sua tramitação para assegurar a adequada rapidez neste processo.

  É mister ressaltar a necessidade de uma pesquisa de mercado no local onde será instituído a sede da empresa, pois, se o espaço da sede é alugado, o contrato de locação do imóvel será, por costume, por prazo determinado de um ano e haverá multa em caso de rescisão antes do término e em caso de contrato por prazo indeterminado, o investimento da empresa em propaganda e marketing poderá dar valor ao local do imóvel ao ponto de o locador querer "se aproveitar" a qualquer momento para renegociar o aluguel. Veja também: Da Locação de Coisas no NCC e Lei do Inquilinato.

  Sendo ou não proprietário do imóvel onde será sediada sua empresa, a escritura do imóvel será exigida para fins de inegável comprovação de propriedade do dono ou locador. Sem a escritura, o contrato de locação será considerado inválido e seu processo de inscrição será indeferido na SMCU.

   Entrou em vigor a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019 que permite ao contador dar fé pública na documentação de abertura da empresa. O empresário não vai precisar gastar com autenticação de cópias.

   § 3º  Fica dispensada a autenticação [...] quando o advogado ou o contador da parte interessada declarar, sob sua responsabilidade pessoal, a autenticidade da cópia do documento.” (NR)

 

INICIATIVA: Pode-se considerar a iniciativa como sendo uma característica do empreendedor, ela embute negócios com boas possibilidades de crescimento, que não são tão comuns, e com alta rentabilidade.

SAIR DA INFORMALIDADE: O Comércio Informal é ilegal e corre riscos de apreensão! Se você deseja sair da informalidade, mas não dispõe de recursos próprios para abrir a sua empresa, procure um posto SEBRAE na sua cidade e saiba mais sobre o MICROCRÉDITO, que tem apoio do BNDS e do Banco do Nordeste. Se quiser mais informações sobre o Microcrédito com a Numerabilis, faça aqui o download da CARTILHA DE INTRODUÇÃO AO MICROCRÉDITO. 

DESEMPREGO: Abrir um Empreendimento por ter perdido o emprego pode não ser a solução de seus problemas, caso não seja precedido por séria pesquisa da área em que deseja atuar.

CURIOSIDADE: Um ditado popular prega "Dinheiro não aceita desaforo"... As chances do negócio ser bem sucedido são proporcionais ao conhecimento do ramo escolhido, "empresa não combina com aventura".

Como abrir sua inscrição do MEI passo-a-passo

Formalize sua atividade e fique isento do Imposto de Renda, obtenha conta bancária com tarifas reduzidas e linhas de crédito dedicadas. Aproveite!

Como todas as informações você poderá obter no Portal do Governo - Empresas & Negócios - Empreendedor - Quero ser MEI, pretendemos apenas mostrar aqui um guia prático para você navegar naquele portal com foco no que interessa.

Primeira pergunta que você deve ter na cabeça é: Minha atividade pode ser inscrita no MEI?

Lista: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas

Se a sua atividade estiver na lista, aproveite! O faturamento é isento do Imposto de Renda que poderia chegar até 27,5% num Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) retido na fonte. Além disso você vira segurado da Previdência Social pagamento quase a metade da contribuição mínima.

 

Qual é o limite de faturamento do MEI?

R$ 6.750,00/mês ou R$ 81.000,00/ano pro rata.  

Caso a empresa tenha começado em janeiro e estourou esse limite anual terá que se enquadrar como Microempresa (ME) no ano seguinte caso tenha faturado até a tolerância de R$ 97.200,00 e pagar a guia do mês mais o excedente como Microempresa Porém, se faturou além dessa tolerância, vai ter que começar a pagar como Microempresa no mesmo ano. Saiba mais aqui.

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Quanto o MEI paga de imposto mensal?
Apenas uma taxa mensal: 5% do salário mínimo + (R$ 5,00 ISS ou R$ 1,00 ICMS).
ISS é o imposto sobre serviço, enquanto que, o ICMS é sobre venda de produtos.
Serão quotas fixas em reais (R$) independente do faturamento.
Mais informações: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-das-1

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Como o MEI vai recolher esse imposto mensal?
Acesse o "programa" (sistema web) gerador do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) do Microempreendedor Individual:

PGMEI - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual

Informe o CNPJ e os caracteres anti-spam; Emitir DAS; Selecione o exercício (ano); selecione o período de apuração (o vencimento é o dia 20 [vinte] do mês subseqüente às atividades do microempresário).
Então, a guia de recolhimento irá aparecer em PDF para abrir ou salvar, ele parece com um DARF. Imprima e pague até o vencimento.
Mais informações: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal/o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-das-1

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Fora esse imposto mensal o MEI paga mais alguma coisa?
Sim, será devido a Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF) à prefeitura, também chamado de Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), o nome depende de cada município. Comumente chamamos apenas de "Taxa de Localização" em todo Brasil.

Em Maceió/AL está em vigor a Lei nº 5.909 que isenta o MEI de pagar a Taxa de Localização no primeiro ano que foi cadastrado. Após esse período, a taxa para qualquer MEI será de R$ 93,64 (noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Leia mais...

Normalmente essa taxa depende da atividade econômica do contribuinte, mas nesse caso a prefeitura de Maceió/AL está cobrando um valor único para qualquer inscrito no MEI independentemente do negócio dele. Verifique se o seu município também possui lei semelhante para incentivar a formalização de empreendedores na região.

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Qual a formalidade que o MEI tem que cumprir? O que terá que declarar ao governo? Qual o prazo?
DASN MEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual
Prazo: O limite da entrega da DASN SIMEI anual é 31 de maio.
Se você se inscreveu (tirou o CNPJ) esse ano, só declara no ano que vem!

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PECULIARIDADES DO MEI:

• Você poderá contratar apenas 1 (um) empregado;

• Você terá que pagar uma taxa mensal fixa independentemente se prestou serviço ou comércio no mês ou não;

• Você tem que declarar o DASN MEI anualmente;

• Fique atento à cobrança da Taxa de Localização pela prefeitura do seu município, prazo e valor;

• Seu faturamento não poderá ultrapassar R$ 60.000,00 anuais, caso contrário terá que reenquadrá-la como Microempresa (ME);

• Seu CNPJ sairá no mesmo dia, mas sua Inscrição Municipal ou Estadual -necessária para emitir Notas Fiscais - só saem de 7 a 15 dias. A Receita Federal envia um arquivo semanalmente (Por quê não usa um "CRON JOB" p/ enviar todo dia?!) para o Estado e Município, cada um, por sua vez, faz carga no sistema manualmente para realizar as inscrições estaduais e municipais. A prefeitura ainda vai cadastrar seu endereço pelo IPTU... -De quê adianta tirar o CNPJ no mesmo dia?... Abrir conta bancária; vender para Pessoa Física... só não pode contratar com Pessoa Jurídica sem a Nota Fiscal!

• Você poderá emitir Notas Fiscais Eletrônicas e enviar por email ao seu cliente sem sofrer qualquer retenção de Imposto na fonte (Quando sua Inscrição Municipal/Estadual sair);

• A prefeitura de Maceió/AL faz sua inscrição de acesso à GISS ONLINE para emitir Nota Fiscal Eletrônica com manual passo-a-passo! Consulte as condições de seu município na Secretaria Municipal de Finanças.

DICA:

Você precisará de uma conta bancária de Pessoa Jurídica (da empresa) para receber pagamentos por meio do seu CNPJ. O Banco do Brasil abre contas p/ MEI com taxas de R$ 5,00 (mais em conta do que de Pessoa Física) e abre linhas de crédito facilitado para você estruturar o seu empreendimento.

Caso você já tenha uma conta bancária de Pessoa Física e não queira abrir uma conta bancária de Pessoa Jurídica, informe no campo "Condições de Pagamento" Cheque Ordem de Pagamento ou Ordem de Pagamento bancária. A primeira você só pode recolher o cheque numa agência do banco determinada (poderá esperar até 40min para abertura do cofre contendo o talonário dos cheques), enquanto que, a segunda você poderá recolher o valor em dinheiro em qualquer agência sem demora, mas vai ter que sair com o dinheiro na mão. É sempre um banco em que o Tomador dos Serviços (Contratante) tem conta, você pede que seja numa agência de sua preferência (mais próxima de você?!), caso queira em cheque. É bom lembrar que o cheque levará até 48h de compensação.

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DECLARAÇÕES DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Você vai precisar fazer as seguintes declarações no formulário de inscrição do MEI:

1) Declaração de Desimpedimento:

Declaro, sob as penas da Lei, ser capaz, não estar impedido de exercer atividade empresária e que não possuo outro registro de empresário.

2) Declaração de opção pelo Simples Nacional e Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório:

Declaro que opto pelo Simples Nacional e pelo Simei (arts. 12 e 18-A da Lei Complementar nº 123/06), que não incorro em quaisquer das situações impeditivas a essas opções (arts. 3º, 17, 18-A e 29 da mesma lei). Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. O não-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

3) Declaração de Enquadramento como Microempresa(ME):

Declaro, sob as penas da Lei, que me enquadro na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

Após estas declarações, você vai receber a seguinte tela de confirmação:

Clique em [ENVIAR].

Seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual está pronto!
Você terá um CNPJ e um número de inscrição de registro da Junta Comercial (NIRE).

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COMO CRIAR UM CNPJ DO MEI PRA MIM?
Clique neste link: FORMALIZE-SE
Já tirou a inscrição do MEI? Saiba como emitir notas fiscais.

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JÁ TENHO ME/EPP, MAS QUERO REENQUADRAR COMO MEI

Entre no Portal e-CAC da Receita Federal.

Altere seu perfil de acesso para: Responsável Legal do CNPJ perante a RFB. Informe seu CNPJ e clique no botão "alterar".

Clique no Botão "Simples Nacional"

Procure na Seção: Enquadramento (Simei)
Clique em: Solicitação de Enquadramento no Simei

Talvez você precise acessar com Certificado Digital.

Você pode obter um Certificado Digital para pessoa física com validade de 3 meses em torno de 50 reais.
Caso você não esteja conseguindo fazer login com seu Certificado Digital, use o VPN do navegador Opera.

Para as pessoas jurídicas que já iniciaram atividades, a solicitação de opção pelo SIMEI somente poderá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil.

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COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA DO MEI?
Consulte passo-a-passo aqui: https://oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda-2018-entenda-como-declarar-os-rendimentos-do-mei-1-22454336

PLANEJAMENTO DO NEGÓCIO
 

O planejamento não evita riscos, mas ajuda a prevení-los e a enfrentá-los com uma escolha segura da direção a seguir e com a possibilidade de fazer as correções de rumo que forem necessárias.

O Plano de Negócios serve para detalhar e examinar as idéias, tornando mais claros e precisos os caminhos e recursos necessários.

Pontos importantes para Reflexão:
 

Exemplo de Roteiro Básico de Plano de Negócios:

1 - Ramo de Atividade - registre o(s) ramo(s) de atividade(s) escolhido(s) para seu futuro empreendimento (indústria, comércio, serviços) e acrescente as razões que determinaram a sua escolha;

2 - Mercado Consumidor - Mercado Consumidor - descreva qual seu tipo de cliente e qual se adapta ao tipo de negócio que você irá montar. Analise e veja todas as informações sobre o mercado em sua região e seu nicho de mercado, analisando também a que classe social este consumidor potencial pertence, sexo, idade, nível de renda, hábitos, formas de lazer e instrução. Clientes potenciais - consulte amigos, parentes, conhecidos, vizinhos, empresas das proximidades, condomínios e prédios residenciais, escolas, clubes, academias, etc. Você sabe o que influencia seus futuros clientes na decisão de comprar coisas e procurar serviços?

Faça uma pesquisa informal e identifique se o cliente compra pela qualidade, preço, facilidade de acesso, garantias, embalagem, praticidade ou conveniência. Seus futuros clientes querem mercadorias e serviços confiáveis ou os mais baratos ou os mais inovadores?

3 - Ponto - implantar um negócio num local determinado depende de um exame cuidadoso de inúmeras questões. Perceber, por exemplo, se no ponto visado há problemas de congestionamento, dificuldades para estacionar e a forma de circulação dos pedestres. Esses fatores, aliados aos altos valores do aluguel e luvas cobradas pelo ponto acabam, muitas vezes, inviabilizando o local como opção para implantação de uma loja.

É bom também perceber as mudanças na região a curto e médio prazos. Vale ainda ao analisar um ponto:

IMPORTANTE:
Considerar, se for o caso, o custo do aluguel do imóvel. Antes de fechar questão avalie as condições do mesmo, bem como da região, importante verificar se ela é sujeita a enchentes e trânsito insuportável, o que pode configurar um custo indireto para a empresa.

Não inicie empreendimento dependendo de Capital de Terceiros. O Capital de Giro inicial (disponibilidade Imediata) deverá ser suficiente para bancar todas as despesas da empresa, pelo tempo necessário ao efetivo funcionamento do negócio.

• • A que tipo de atividade você pretende se dedicar? Indústria, comércio, serviços, rural?
    
     

  • Imagine que tipo de mercadorias irá fabricar e/ou vender ou que serviços irá prestar;
    
     

  • Para quem vai produzir e vender essas mercadorias ou serviços; qual vai seu o seu Mercado Consumidor?
    
     

  • Quais as pessoas ou empresas que oferecem mercadorias ou serviços iguais ou assemelhados aos que você pretende colocar; qual seu Mercado Concorrente?
    
     

  • Quem poderá lhe fornecer equipamentos, matérias e serviços necessários ao funcionamento da empresa; qual o sue Mercado Fornecedor?
    
     

  • Elabore um Plano de Negócios, ele deverá contemplar todas as facetas do negócio, estratégias diversas de produção e finanças etc. O Plano de Negócios é o cartão de visitas da empresa ele motiva fornecedores e clientes e mostra o seu grau de controle do negócio.

  Dimensões - lojas de moda precisam de uma área razoável para vitrine e boa metragem para potencializar o atendimento de clientes;
  
  Energia - casas de fast-food e de assistência técnica para eletrônicos, por exemplo, devem evitar locais com sobrecarga de eletricidade;
  
  Conservação - mesmo um ponto excelente que precise de grandes reformas podem prejudicar a rentabilidade futura;
  
  Consumidor - o melhor ponto é aquele onde o público alvo está. Por exemplo, lojas de alimentação em regiões com grande número de escritórios; lavanderias em bairros de classe média onde o casal trabalha fora; confecções de marca de prestígio em áreas nobres, shoppings ou bairros conhecidos por sua butiques.
  
  Transformações - uma loja bem localizada, na maioria dos casos, é aquela que não tem concorrente direto nas proximidades e para a qual existe uma clientela em potencial. Estar localizado próximo a lojas que não atendem completamente à clientela em potencial também pode ser uma boa opção, pois pode haver uma lacuna que a sua loja poderá preencher, completando o mix de produtos e serviços, ou seja, o conjunto de ofertas necessárias à clientela local.

Ao escolher um "Ramo de Negócio" para atuar, o futuro empresário deve considerar algumas questões básicas:

Quem são meus concorrentes?
Quem são meus fornecedores?
Qual meu preço de venda?
Quem são meus clientes?
Qual o volume mínimo de compra de matéria-prima?
Qual o preço de venda de meus concorrentes?

Observe seu mercado concorrente através das mercadorias ou serviços que ele oferece: qualidade, preço, acabamento, qualidade no atendimento, facilidades de acesso, forma de arrumação de produtos nas prateleiras, técnicas de vitrinismo, diferenciais, etc.

Experimente as mercadorias e serviços de seus concorrentes e analise os pontos fortes e fracos, veja o que pode ser melhorado ou inovado. Identifique se existe ainda uma fatia do mercado que não foi atendida ou que possa ser melhor atendida por você.

Observe também quantos já estão oferecendo os mesmos serviços ou mercadorias. Estude os espaços onde você pretende atuar. Liste quantos são e de que porte. Liste a partir de agora seus diferenciais em relação à concorrência.

Por ser uma economia em fase de desenvolvimento, a economia brasileira ainda oferece inúmeras oportunidades aos empresários atentos e sensatos.
 

Diferença entre empresa individual e sociedade limitada

Empresário (Antiga Firma Individual)

Constituída por uma única pessoa que dará seu nome à firma por todos os atos da empresa.

Este tipo de empresa se aplica a atividades de indústria e/ou comércio. Não é possível abrir firma individual, cujo objetivo seja prestação de serviços, os que pretenderem, deverão faze-lo como autônomos.

Na firma individual, o ativo (Bens e Direitos) e o passivo (Obrigações e Patrimônio), podem ser transferidos à outra empresa; porém a empresa em si, por ser firma individual, é intransferível, ou seja, não se transfere a Razão Social.

- Vantagens/Desvantagens

• Custos iniciais para abertura são relativamente pequenos;
• O empresário possui total autonomia administrativa;
• A empresa usufrui de vantagens fiscais; Facilidade para dissolução da empresa; Participação integral nos lucros;
• Pode se enquadrar no SIMPLES.
• As obrigações são eliminadas;
• Existência de restrições por parte dos fornecedores, para a concessão de prazo para faturamento, e das Instituições Financeiras para obtenção de recursos;
• Os clientes com maior poder de compra não depositam na capacidade da firma individual, para aquisições dos produtos ou serviços;
• Possibilidade de divergências.

 

Sociedade por Quotas de Responsabilidade (LTDA)

Com essa forma jurídica, a empresa deverá ser constituída por no mínimo dois sócios, e, dependendo de sua atividade poderá ser uma Sociedade Simples (S/S - Antiga Sociedade Civil S/C), ou Sociedade Empresária (Antiga Sociedade Comercial).

A Sociedade Simples dedica-se exclusivamente à prestação de serviços e tem seus documentos registrados no cartório de Títulos e Documentos. Não estão sujeitas à falência.

A Sociedade Empresária pratica o comércio mercantil de produtos e/ou serviços.

 

As quotas representam a participação de cada sócio no capital social da empresa.
Vantagens

- Vantagens/Desvantagens

• Custos iniciais relativamente baixos;
• Possibilidade de continuidade da empresa;
• Possibilidade de ampliação do capital social com a inclusão de novos sócios;
• Maior facilidade de concorrer em licitação de órgãos públicos;
• Diluição da responsabilidade dos negócios entre os sócios.
• Divisão de poder decisório;
• Dificuldade em encontrar sócios;
• Sócios com perfil de atuação semelhante.

 

IMPORTANTE:
Representação - Hoje em dia saber articular esforços é fundamental. Nessa medida é muito importante identificar Associações / Sindicatos que o represente. Normalmente estas entidades dispõem de áreas voltadas ao atendimento de Micro e Pequenas Empresas. Além disso, participar de reuniões com empresários do seu setor, no mínimo irá melhorar sua condição de análise de seu mercado de atuação.

1) PROBLEMA: Falta de Planejamento
 SOLUÇÃO: Faça um cronograma detalhado estabelecendo o tamanho do empreendimento, o capital inicial, o público-alvo, a mão de obra empregada e a legislação sobre o assunto. Considere os imprevistos, reservando parte da receita as prioridades do negócio.
 
 
 2) PROBLEMA: Forte Concorrência
 SOLUÇÃO:Usar a criatividade para agregar serviços a um negócio é um bom diferencial frente à concorrência. Para isso o melhor é estar a frente às necessidades do cliente.
 
 
 3) PROBLEMA: Falta de Crédito
 SOLUÇÃO: Planeje os investimentos tendo como base seus respectivos gastos e prazos de retorno. Não recorra a empréstimos sem antes ter certeza de que seus lucros poderão sana-los no período programado.
 
 
 4) PROBLEMA: Falta de experiência na gestão
 SOLUÇÃO:Procure conhecer bem o ramo antes de abrir o negócio. Se necessário, busque apoio de entidades especializadas em consultorias no setor. Cursos e entrevistas com quem já está atuando no mercado também podem ajudar na elaboração do projeto.
 
 
 5) PROBLEMA: Clientes inadimplentes
 SOLUÇÃO:Cheque as centrais de cadastro de inadimplentes para escapar dos maus pagadores. Se precisar investir, não assuma dívidas contando com o dinheiro que ainda espera receber de antigas vendas
 
 
 6) PROBLEMA: Pesada carga tributária
 SOLUÇÃO: Atualmente, o SIMPLES (imposto único exclusivo das micro e pequenas empresas) é o maior avanço na desburocratização dos encargos tributários. Não atrase pagamentos. Em caso de dúvidas, recorra a um contador.
 

O que é preciso para se abrir uma empresa sem muitos gastos?

O empresário poderia realizar o processo de abertura por conta própria, mas como tempo é dinheiro, o auxílio de um profissional agilizaria o processo.

Se uma pessoa quer abrir seu próprio negócio em sua casa, para não ter gastos como o aluguel, o que é necessário?

Conforme disposições legais vigentes, nenhum imóvel poderá ser utilizado ou ocupado para instalação e funcionamento de atividades mercantis, industriais ou de prestação de serviços, sem prévia licença de funcionamento fornecido pela prefeitura, portanto o empresário deverá buscar esclarecimentos sobre a legislação pertinente junto à Administração Regional do Bairro. 

Qual e como deve ser o estudo para se montar seu estabelecimento?

O primeiro aspecto que deve ser levado em consideração pelo empresário é sua aptidão pessoal, ou seja:
-eu conheço o negócio?
-gosto desta atividade?
 

O segundo aspecto é em relação à viabilidade econômica:
-tenho recursos suficientes para abrir este negócio?
-sei o quanto preciso investir?

O terceiro aspecto se refere à análise econômica:
-como anda a concorrência?
-o mercado ainda comporta o meu negócio?
-quem são os líderes do mercado?
-conseguirei ter retorno esperado?
-em relação ao capital, como deve ser calculado o investimento?

Além dos investimentos na montagem do empreendimento, aquisição de equipamentos, legalização, o empresário tem que ter em mente que o retorno do seu negócio não acontecerá antes de 1 a 2 anos, portanto, deverá criar uma poupança pessoal para se preservar neste período. É importante ao interessado se conscientizar de que a vida financeira da empresa é distinta da sua vida financeira pessoal.
 

• Qual o segredo para seu comércio prosperar? Valem algumas dicas:
   

  1- Ser persistente;
  
  2- Ser criativo;
  
  3- Buscar constantemente alternativas para o crescimento do seu negócio;
  
  4- Estar ligado a tudo o que diz respeito à sua atividade;
  
  5- Manter contato constante com os clientes, buscando oferecer produtos que atendam às suas necessidades e anseios.
   

• O que deve ser levado em conta, quanto vai se abrir um comércio?
   

  1- Localização;
  
  2- Lay Out;
  
  3- Perfil do Público, seus clientes;
  
  4- Perfil dos Fornecedores;
  
  5- Concorrência.
  
  Para elaborar um completo Plano de Negócios são necessários no mínimo 6 meses.
   

• Quais as exigências básicas para estar agindo legalmente?
   

  1- Registro nos órgãos competentes ( Junta Comercial ou Cartório, Receita Federal para cadastro no CNPJ, Secretaria da Fazenda para Inscrição Estadual, Prefeitura Municipal para o devido Cadastro de Contribuinte Mobiliário)
  
  2- Solicitar Alvará de Funcionamento;
  
  3- Emitir Notas Fiscais na comercialização dos seus produtos;
  
  4- Recolher os tributos devidos;
  
  5- Entregar as informações sócio-econômicas exigidas (Imposto de Renda, DIPAM, etc.).

O CONTADOR

Uma empresa sem Contador é um negócio sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento. Impossibilitada de elaborar demonstrativos contábeis por falta de lastro na escrituração, ela será incapaz até de preencher uma simples informação cadastral. Obter empréstimos bancários ou direcionar o futuro num mercado cada vez mais competitivo serão tarefas praticamente impossíveis. Sem Balanço Patrimonial, não é possível participar de licitações públicas.

Prestação de contas eleitorais, condominiais e de convênios firmados com a administração pública. Precisa da presença de um Contador!

Impostos conforme o tipo de empresa e enquadramento tributário

Saiba o que cada empresa paga de impostos.

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Empresa no SIMPLES
SIMPLES: a partir 3% (tabela de alíquotas).
ICMS: mínimo de R$ 25,00 a R$ 200,00 para ME (tabela de alíquotas)             mínimo de R$ 375,00 a R$ 3.250 para EPP (tabela de alíquotas)
ISS: 5% (tabela de alíquotas)
FGTS: 8% INSS empregados: 7,65% a 11% (vide tabela) INSS patronal: isento

 

Empresa Normal (Lucro Presumido - IRPJ)
PIS: 0,65% COFINS: 3% CSLL: 1,08% IRPJ: 15% de base de cálculo sobre alíquota (tabela de alíquotas)
ICMS: 17% (SALDO DE APURAÇÃO DO ICMS)
ISS: 5%
FGTS: 8,5% INSS empregados: 7,65% a 11% (vide tabela) INSS patronal: 20%

 

 

Sociedade Simples (antiga Sociedade Civil)
PIS: 0,65% COFINS: 3% CSLL: 1,08% IRPJ: 4,8% sobre o faturamento (15% x 32%)
ISS: 5%
FGTS: 8% INSS empregados: 7,65% a 11% (vide tabela) INSS patronal: 20%

 

O Custo de Um Empregado

A título de encargos trabalhistas, a empresa paga mensalmente o FGTS e o INSS Patronal.

Há ainda o 13º Salário em Dezembro e o adicional de 1/3 sobre férias. O FGTS também incide sobre o 13º salário.

Se o empregado optar por receber Vale Transporte, será descontado apenas 6% do seu salário-base, o custo restante dos vales é da empresa, que deverá conceder todos os Vales Transportes necessários ao deslocamento entre a casa e o trabalho do empregado.

Somando o salário com a provisão do 13º e do Constitucional de férias, mais os percentuais do FGTS e INSS Patronal, mais a diferença que a empresa paga de Vale Transporte, tem-se o custo real de um empregado.

Observe que se um empregado sair de férias e for necessário contratar temporariamente uma outra pessoa para cobrir as férias daquele, a empresa deverá provisionar, além do Constitucional de Férias, um salário para pagar esta contratação.

O termo "provisionar", que ora mencionamos, significa reservar uma parte do custo equivalente à sua distribuição mensal ao longo do ano para o seu pagamento no tempo devido. Em termos práticos, provisionar o 13º, por exemplo, é considerar a divisão da remuneração por 12 (12 meses). O Constitucional de Férias, é considerar a terça parte da remuneração e dividí-la por 12, ou, se preferir, (Remuneração x 1/3) / 12.

Se uma empresa está no SIMPLES, os encargos, incluindo as provisões, é equivalente a 20,316% ou 28,65% se a empresa precisar contratar alguém para cobrir as férias do outro empregado. Não estamos considerando, naqueles percentuais, a parte dos Vales Transportes da empresa, que deve ser calculado à parte porque a quantidade de vales e o seu valor podem variar de acordo com a distância da residência do empregado e os preços da passagem etc.

Para uma empresa que não está no SIMPLES, basta somar 20% do INSS Patronal, aos percentuais que você já aprendeu no parágrafo anterior, resultando encargos de 40,316% ou 48,65%, respectivamente.

 

 

Lembre-se: Os impostos são percentuais!!! Ou seja, são proporcionais ao faturamento. O papel da Numerabilis é tentar Elidir o imposto, mas Evasão do imposto é crime. Caso acredite que seu imposto ainda seja alto, lembre que é por causa do seu faturamento alto e fique feliz pela causa! Que tem uma causa muito maior!!!

 

Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação... Que país é este???

Legião Urbana - Que país é este

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ME (Micro Empresa): Atividade comercial com faturamento igual ou inferior a R$ 90.000,00 anuais.

EPP (Empresa de Pequeno Porte): Atividade comercial com faturamento igual ou superior a R$ 360.000,00 anuais.

ICMS: incide sobre comércio de produtos e serviços de transporte e comunicação.

ISS: Imposto sobre serviços.

PIS: Programa de Integração Social.

COFINS: Contribuição para o Fim Social.

IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

FGTS: Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS

Pague os tributos no dia certo, consulte o calendário de obrigações fiscais e evite multa e juros.

Tributo	Dia Pagto. Subseqüente à Apuração	Apuração
ISS	10 (Depende do município)	Mensal
ICMS	10 (Depende do Estado)	Mensal
SIMPLES	10	Mensal
IPI	20 / 30 / 10	Decendial
PIS	15	Mensal
COFINS	15	Mensal
IRRF	3º dia útil	Semanal
IRPJ	30/31	Trimestral: L.P. Mensal: L.R.
CSLL	30	Trimestral: L.P. Mensal: L.R.
INSS	20	Mensal
FGTS	7	Mensal

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